Concorrência pode prosseguir com cartel da banca

O processo que investiga uma prática anticoncorrencial do sistema financeiro, conhecido como o cartel da banca, e que está a ser investigado pela Autoridade da Concorrência, já pode prosseguir. O Tribunal da Relação deitou por terra uma decisão de suspensão ao processo que tinha sido imposta pelo tribunal de primeira instância, o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS).

O Tribunal de Santarém tinha estabelecido, em Março, que enquanto os recursos de decisões interlocutórias interpostos em tribunal não fossem decididos, o processo na Autoridade da Concorrência não podia avançar. Agora a Relação decide em sentido distinto. O processo pode avançar mesmo sem a decisão dos recursos.

A decisão da Relação foi proferida no âmbito de um recurso da própria Autoridade da Concorrência que contestou para instância superior a decisão de suspensão de Santarém. O presidente da Autoridade, que está de saída, António Ferreira Gomes já tinha lamentado a decisão de suspensão do Tribunal, tendo no Parlamento (em Julho) afirmado não poder efectuar qualquer diligência no processo. "Com pena nossa não podemos dar seguimento para ter a decisão final", declarou na altura, tendo argumentado que na própria Lei da Concorrência se determina que a "investigação não pode ficar prejudicada pela litigância durante o procedimento". A Relação confirma, agora, este entendimento, diz a AdC.

O Tribunal especializado tinha determinado o efeito suspensivo em oito recursos de decisões interlocutórias da AdC apresentados por vários bancos que estão ainda pendentes no tribunal. Em Março, o Tribunal da Concorrência suspendeu, com base nesse argumento, o processo.