Retificativo compensará perda de receita da Segurança Social com isenção de TSU em layoff

O Conselho de Ministros só vai fechar o programa de estabilização a executar no âmbito do orçamento retificativo no encontro desta quinta-feira, porém António Costa já anunciou uma das novas medidas que será adotada no novo desenho das contas públicas. O retificativo irá prever uma forma de compensar a Segurança Social pela perda de receita inerente à isenção da TSU patronal adotada para as empresas que acionem o regime de layoff simplificado, garantiu o primeiro-ministro durante o debate quinzenal desta quarta-feira.  

Recuperando um conjunto de propostas ontem apresentadas pelo Bloco com vista a proteger os trabalhadores, Catarina Martins defendeu que todos os apoios públicos para as empresas manterem salários devem obedecer a dois critérios, que os bloquistas reiteram enquanto propostas: a) "Completar a proteção da sustentabilidade da Segurança Social não só mantendo as transferências que cobrem os custos do lay-off, mas repondo também os fundos perdidos pela quebra de receita patronal de TSU"; b) Garantir o pagamento integral dos salários até 952 euros, medida "importante para parar o empobrecimento das famílias". 

O primeiro-ministro assegurou que o orçamento "assegurará à Segurança Social não só o acréscimo da despesa de natureza não contributiva, mas também a perda de receita contributiva por via das isenções da TSU que têm existido e que venham a prosseguir". "Relativamente à segunda pergunta amanhã terei condições para responder sim ou não", acrescentou António Costa. 

Ainda assim, a líder bloquista insistiu na injustiça do regime simplificado adotado cortar um terço do salário "num país em que os salários são demasiado baixos", o que está a "empurrar tantas famílias para a pobreza". 

Dando seguimento à apresentação de propostas no plenário, Catarina Martins voltou à ideia de que ninguém deve ser deixado para trás, lembrando as pessoas sem proteção social por não preencherem as condições necessárias ou por desempenharem funções em regime de informalidade. Nesse sentido, recuperou a proposta com vista a um subsídio de desemprego extraordinário de 438 euros até ao final deste ano e a aprovar já no retificativo. 

 "A questão central a que temos de responder é se robustecemos essa medida de natureza extraordinária, como por exemplo o Bloco propôs, ou se encontramos um mecanismo que permita resolver o problema estrutural de integração no sistema contributivo, seja das situações de informalidade de natureza vária, seja do robustecimento da proteção social dos trabalhadores independentes. Essa é a opção que temos de fazer e amanhã seguramente teremos uma resposta a essa questão", disse o líder do PS.